O programa Tarde 98 debateu, nesta segunda-feira, as recentes mudanças nas regras para concessão do salário-maternidade, respondendo a dúvidas de ouvintes. Advogadas especialistas no tema participaram da discussão, trazendo informações atualizadas sobre o benefício. A conversa foi conduzida por uma radialista e um jornalista.
O ponto central do debate foi a alteração implementada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que agora permite que mulheres autônomas, informais e seguradas facultativas tenham acesso ao salário-maternidade mediante apenas uma contribuição previdenciária, sem exigência de um período mínimo de filiação.
Essa mudança atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e é vista como um progresso na expansão de direitos, particularmente para mulheres sem um emprego formal. De acordo com uma das advogadas presentes, a medida representa um avanço significativo.
Anteriormente, o entendimento do STF e do INSS era que as mães deveriam comprovar uma carência de dez meses de contribuição para ter direito ao benefício. A nova regra elimina essa exigência, facilitando o acesso ao salário-maternidade para diversas categorias de trabalhadoras.
A especialista destacou a relevância da mudança para categorias como Microempreendedoras Individuais (MEI), contribuintes individuais e seguradas facultativas, que agora podem se beneficiar do salário-maternidade com um único pagamento à Previdência Social.
O programa Tarde 98 é transmitido de segunda a sexta-feira, a partir das 15h, oferecendo música e informações de interesse público, com o objetivo de aproximar os ouvintes de temas sociais, jurídicos e do cotidiano.
Fonte: www.al.pi.leg.br
