O governo do Piauí, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), lançou o edital de chamamento público Nº 02/2025, com o objetivo de firmar parcerias com organizações da sociedade civil (OSC) para a execução de projetos sociais em todo o estado.
A iniciativa visa destinar recursos financeiros para a implementação de ações que promovam as políticas de atendimento à criança e ao adolescente, em colaboração com a administração pública estadual, durante o ano de 2025. A prioridade será dada às propostas que melhor se alinhem aos objetivos estabelecidos.
Os eixos temáticos I e II do edital abordam os direitos da criança e do adolescente, englobando ações de promoção, proteção e defesa desses direitos, bem como o fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.
O edital destaca a importância da aquisição de bens e do incentivo à oferta de serviços, programas e projetos que visem à inclusão social de crianças, adolescentes e suas famílias. Estão inclusas ações para o desenvolvimento de atividades esportivas, culturais, educativas e de lazer, com o objetivo de fortalecer o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, enfatizando a mobilização social e a articulação para a proteção e defesa desses direitos.
As regras do edital estabelecem que cada Organização da Sociedade Civil pode apresentar apenas uma proposta, que deve estar vinculada a um dos eixos temáticos definidos. Não será aceita a inscrição de mais de uma proposta por entidade.
As propostas devem ser enviadas exclusivamente por meio do Sistema Integrado de Gestão de Repasses (SIGRP), acessível em [https://sigrp.pi.gov.br/.](https://sigrp.pi.gov.br/.) Documentos enviados por outros meios, como correspondência, serão desconsiderados. A documentação exigida no item 5 do edital, referente à habilitação, deve ser anexada ao sistema juntamente com a proposta.
Mais informações sobre o edital de chamamento podem ser encontradas no seguinte link: [https://www.diario.pi.gov.br/doe/files/diarios/anexo/bbd09e2f-af6a-4319-a890-84be20f3950f/DOEPI_225_2025.pdf](https://www.diario.pi.gov.br/doe/files/diarios/anexo/bbd09e2f-af6a-4319-a890-84be20f3950f/DOEPI_225_2025.pdf).
Fonte: www.pi.gov.br
