A formação do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Consea-PI) para o triênio 2026 a 2028 avança com a divulgação da lista de 28 organizações da sociedade civil que foram habilitadas para participar do processo eleitoral. Este conselho, peça central na estrutura do governo estadual, tem a missão crucial de propor diretrizes e monitorar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, visando garantir o direito humano a uma alimentação adequada e saudável para toda a população piauiense. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) é a responsável por conduzir este processo eleitoral, assegurando transparência, diversidade e representatividade entre os segmentos participantes, que incluem desde povos e comunidades tradicionais até entidades sindicais e movimentos religiosos. O prazo para a interposição de recursos sobre a lista de habilitados se encerra nesta segunda-feira, dia 9, marcando uma fase importante antes da eleição final, prevista para março.
O papel fundamental do Consea-PI na segurança alimentar
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí (Consea-PI) é mais do que um órgão consultivo; ele é uma instância permanente e deliberativa que traduz a voz da sociedade civil na formulação e acompanhamento de políticas públicas essenciais. Sua atuação é vital para que o direito à alimentação seja efetivado, não apenas como a garantia de acesso a alimentos, mas como o acesso a alimentos nutritivos, seguros e culturalmente apropriados. Em um estado como o Piauí, que ainda enfrenta desafios significativos relacionados à fome e à insegurança alimentar, a presença e a força do Consea-PI são imprescindíveis para identificar vulnerabilidades, propor soluções inovadoras e fiscalizar a implementação das ações governamentais. O conselho funciona como uma ponte entre as necessidades das comunidades e as decisões políticas, buscando equidade e justiça social no acesso à alimentação.
Garantindo o direito à alimentação adequada
A segurança alimentar e nutricional é um conceito amplo que engloba a garantia do acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer outras necessidades essenciais e com base em práticas alimentares promotoras da saúde. Para o Consea-PI, essa prerrogativa significa ir além do combate à fome, abordando também questões como a promoção da alimentação saudável, a educação nutricional, o apoio à agricultura familiar, a redução do desperdício de alimentos e a sustentabilidade dos sistemas alimentares. O conselho busca influenciar a criação de programas e projetos que fortaleçam a produção local, o abastecimento e a comercialização de produtos da sociobiodiversidade, garantindo que os alimentos cheguem à mesa dos piauienses de forma digna e sustentável. Ao propor diretrizes, o Consea-PI atua na construção de um arcabouço legal e institucional que protege e promove o direito à alimentação como um pilar da cidadania.
Processo eleitoral e a representatividade da sociedade civil
A seleção das 28 entidades da sociedade civil habilitadas para a eleição do Consea-PI é um reflexo do compromisso com a participação democrática e a diversidade de vozes. O processo, conduzido pela Sasc por meio de sua Comissão Eleitoral, segue os ditames do Edital de Eleição de Organizações da Sociedade Civil nº 01, de 28 de agosto de 2025. Este edital, publicado no Diário Oficial do Estado do Piauí (DOE/PI nº 210/2025) em 30 de outubro de 2025 e divulgado no dia seguinte, estabelece as regras e os critérios para a inscrição e habilitação das entidades. A transparência em cada etapa, desde a publicação do edital até a divulgação das listas, é fundamental para assegurar a legitimidade do processo e a confiança dos participantes. A Sasc tem um papel ativo na fiscalização e na garantia de que todas as normas sejam cumpridas, desde a verificação documental das organizações até a condução da eleição em março.
Transparência e os princípios da seleção
Os princípios de transparência, diversidade e representatividade são a espinha dorsal do processo eleitoral do Consea-PI. A inclusão de uma vasta gama de segmentos sociais – desde povos e comunidades tradicionais, que trazem consigo saberes ancestrais e uma profunda conexão com a terra e seus recursos, até entidades sindicais e profissionais, movimentos de agricultores familiares, cooperativas e movimentos religiosos – garante que o conselho seja um espelho da pluralidade piauiense. Cada tipo de organização representa um olhar específico sobre os desafios e soluções para a segurança alimentar e nutricional. Essa multiplicidade de perspectivas é crucial para que as políticas desenvolvidas sejam abrangentes, eficazes e culturalmente sensíveis às diferentes realidades do estado. A comissão eleitoral trabalha para que a seleção seja justa e imparcial, permitindo que as entidades que demonstrem capacidade e compromisso com a causa da segurança alimentar tenham a oportunidade de contribuir ativamente para o futuro do Piauí.
Desafios e perspectivas para o mandato 2026-2028
O próximo mandato do Consea-PI, de 2026 a 2028, se desenha em um cenário de complexos desafios e importantes oportunidades. A superação da insegurança alimentar e nutricional no Piauí exige uma abordagem multifacetada, que contemple desde a promoção da produção sustentável de alimentos e o fortalecimento da agricultura familiar, até a melhoria dos canais de distribuição e acesso, e a educação para uma alimentação saudável. A atuação do conselho será vital na articulação entre diferentes esferas governamentais, sociedade civil e setor produtivo, para que as políticas públicas sejam coerentes e efetivas. A representatividade garantida por esta eleição permitirá que as pautas mais urgentes das comunidades cheguem ao centro das discussões, influenciando decisões que afetam diretamente a vida de milhões de piauienses. O compromisso com a transparência e a participação social continuará a ser a bússola para a construção de um futuro onde o direito a uma alimentação digna seja uma realidade para todos.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre o Consea-PI
O que é o Consea-PI e qual sua importância?
O Consea-PI (Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Piauí) é um órgão permanente e deliberativo que integra a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc). Sua importância reside em propor diretrizes e monitorar a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, assegurando o direito humano a uma alimentação adequada e saudável para a população do Piauí.
Quais entidades da sociedade civil podem participar do Consea-PI?
O processo eleitoral para o Consea-PI busca a representatividade de diversos segmentos da sociedade civil. Isso inclui povos e comunidades tradicionais, entidades sindicais e profissionais, movimentos de agricultores familiares, cooperativas, movimentos religiosos, entre outros. A seleção visa garantir uma ampla pluralidade de vozes e experiências no conselho.
Como funciona o processo eleitoral para a formação do Consea-PI?
O processo eleitoral é conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio de uma Comissão Eleitoral. Ele é regulamentado por um edital específico, que detalha os prazos, critérios de inscrição e habilitação das organizações da sociedade civil. Após a fase de inscrições e recursos, ocorre a eleição para definir os membros do conselho para o mandato subsequente, pautado pela transparência e participação.
Se você faz parte de uma entidade engajada na promoção da segurança alimentar e nutricional ou simplesmente se preocupa com o acesso a alimentos de qualidade no Piauí, acompanhe de perto os desdobramentos deste processo eleitoral e as futuras ações do Consea-PI. Sua participação e apoio são essenciais para fortalecer esta causa tão vital.
Fonte: https://www.pi.gov.br
