Uma nova proposta legislativa visa combater o abandono temporário de animais, um problema crescente que afeta a saúde e o bem-estar de cães e gatos em todo o território. Apresentada na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), a iniciativa busca criminalizar a prática de deixar pets desacompanhados por longos períodos sem os cuidados essenciais. O projeto de lei, que agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representa um avanço significativo na proteção dos animais domésticos, reforçando a responsabilidade dos tutores e estabelecendo parâmetros claros para a garantia do bem-estar animal. O objetivo é mitigar situações de negligência que, muitas vezes, passam despercebidas, mas que causam grande sofrimento aos bichos.
A urgência da proteção animal
A proteção dos animais domésticos tem ganhado cada vez mais espaço no debate público e nas agendas legislativas, refletindo uma mudança na percepção social sobre a responsabilidade dos tutores. O projeto de lei em questão surge como uma resposta direta a uma lacuna na legislação atual, que muitas vezes não abrange especificamente a negligência temporária, focando mais em casos de abandono definitivo ou maus-tratos explícitos.
A proposta e seu escopo
O projeto de lei tem como objetivo central proibir expressamente o abandono temporário de cães e gatos. De acordo com a proposta, será vedado deixar esses animais desacompanhados em ambientes privados por um período superior a 36 horas. A restrição, no entanto, vem acompanhada de critérios rigorosos: mesmo dentro desse período, ou em qualquer circunstância, o tutor deve garantir cuidados adequados. Isso inclui o fornecimento constante de água e alimentação, condições de higiene satisfatórias, um abrigo seguro e proteção contra intempéries. Além disso, a lei exige que haja um acompanhamento regular por uma pessoa responsável, assegurando que o animal não seja deixado completamente à própria sorte. A justificativa para a fixação do limite de 36 horas reside na necessidade de garantir que, mesmo em ausências programadas, os animais não sofram privações que possam comprometer sua saúde física e mental.
O papel da Assembleia Legislativa
A matéria foi formalmente apresentada e lida durante o pequeno expediente de uma sessão plenária na Assembleia Legislativa do Piauí. Este é o primeiro passo de sua tramitação no parlamento. Após a leitura, o projeto de lei foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), um órgão técnico fundamental no processo legislativo. Na CCJ, o texto será submetido a uma análise criteriosa para verificar sua constitucionalidade, legalidade e adequação às normas jurídicas vigentes. A comissão avaliará se a proposta está em conformidade com a Constituição Federal e com as leis estaduais, além de analisar a técnica legislativa empregada. A aprovação na CCJ é crucial para que o projeto possa avançar para outras comissões temáticas e, posteriormente, para votação em plenário, onde será debatido e votado pelos demais deputados.
As faces do abandono temporário
O abandono, seja ele definitivo ou temporário, representa uma grave violação dos direitos dos animais e uma irresponsabilidade por parte dos tutores. A prática do abandono temporário é, muitas vezes, subestimada, mas suas consequências podem ser tão devastadoras quanto o abandono permanente.
Riscos e consequências para os animais
A prática de deixar animais desacompanhados por longos períodos expõe cães e gatos a uma série de riscos severos. A falta de acesso contínuo a água e alimentação, por exemplo, pode levar à desidratação e à desnutrição, comprometendo rapidamente a saúde do animal. Além disso, a ausência de higiene no ambiente pode resultar em infecções e outras doenças. O estresse e a ansiedade causados pela solidão prolongada e pela incerteza da volta do tutor afetam profundamente o bem-estar psicológico dos pets, podendo gerar problemas comportamentais. Em casos extremos, a falta de segurança e o desamparo podem culminar em acidentes, fugas e, tragicamente, até mesmo na morte do animal. Muitos tutores, ao viajar, subestimam a capacidade de sofrimento de seus bichos, tratando a ausência prolongada como algo “banal”, quando na verdade configura uma clara “violação ao dever de cuidado”, conforme alerta a liderança do MDB.
Uma prática recorrente com impacto duradouro
O abandono temporário é uma prática lamentavelmente recorrente, tornando-se mais visível em determinados períodos do ano, como feriados prolongados e férias escolares, quando muitas famílias se ausentam de casa para viajar. Em vez de buscarem alternativas seguras e responsáveis para seus animais, como a contratação de cuidadores, hospedagens especializadas ou o auxílio de familiares, alguns tutores optam por deixá-los sozinhos, sob a falsa premissa de que “estarão bem”. No entanto, as consequências vão além da privação de necessidades básicas; a solidão e o isolamento prolongado podem gerar traumas emocionais nos animais, que são seres sencientes e dependentes de interação e carinho. O impacto duradouro na saúde mental e comportamental dos pets ressalta a importância de uma legislação que coíba essa forma de negligência.
Legislação e conscientização
A aprovação de um projeto de lei como este não apenas reforça o arcabouço legal de proteção animal, mas também serve como um poderoso instrumento de conscientização e educação da sociedade sobre a responsabilidade inerente à tutoria de um animal.
O avanço na proteção legal
A legislação brasileira já conta com diversas leis que criminalizam os maus-tratos a animais, como a Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e a Lei nº 14.064/2020 (Lei Sansão), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos. No entanto, a proposta atual preenche uma lacuna importante ao tipificar especificamente o abandono temporário, que muitas vezes não se enquadra de forma clara nas definições de maus-tratos mais severos ou de abandono definitivo. Ao estabelecer um limite de tempo e exigir a garantia de cuidados básicos, o projeto de lei oferece uma ferramenta mais precisa para coibir a negligência velada, garantindo que o dever de cuidado do tutor seja cumprido de forma contínua e responsável. Este avanço demonstra um amadurecimento na compreensão dos direitos dos animais e na necessidade de mecanismos legais que os protejam de todas as formas de negligência.
Conscientização e responsabilidade dos tutores
Para além da punição, a lei tem um papel fundamental na promoção da conscientização. A existência de uma legislação específica sobre abandono temporário de animais envia uma mensagem clara aos tutores: a responsabilidade pelos pets é integral e contínua. É essencial que a sociedade compreenda que possuir um animal de estimação envolve um compromisso ético e legal de garantir seu bem-estar em todas as circunstâncias. Campanhas educativas e informativas podem complementar a ação legislativa, oferecendo orientação sobre as melhores práticas para garantir o cuidado dos animais em períodos de ausência dos tutores, como a contratação de pet sitters, a utilização de hotéis para pets ou a organização com amigos e familiares. A responsabilidade compartilhada entre legislação e educação é a chave para transformar a cultura de cuidado animal no país.
Próximos passos e expectativas
O caminho legislativo é composto por diversas etapas, e cada uma delas é fundamental para a consolidação de uma nova lei. Após a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto deverá ser debatido em outras comissões temáticas, como as de meio ambiente ou bem-estar animal, dependendo da estrutura da casa legislativa. Nestas etapas, poderão ser propostas emendas e modificações no texto original, buscando aprimorar a proposta e torná-la mais eficaz.
Em seguida, o projeto será submetido à votação em plenário, onde os deputados decidirão sobre sua aprovação ou rejeição. Caso seja aprovado, o texto seguirá para a sanção do governador. Se sancionado, tornar-se-á lei, e suas disposições deverão ser implementadas e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A expectativa é que o debate em torno dessa proposta estimule a conscientização pública sobre a importância da tutela responsável e reforce o compromisso da sociedade com a proteção e o bem-estar animal. A aprovação da lei representaria um marco importante na defesa dos direitos de cães e gatos, enviando uma mensagem clara de que a negligência temporária não será mais tolerada.
Perguntas frequentes sobre o abandono temporário de animais
O que a proposta de lei considera “abandono temporário”?
A proposta de lei considera “abandono temporário” a prática de deixar cães ou gatos desacompanhados em ambientes privados por um período superior a 36 horas, sem a garantia de cuidados adequados.
Quais cuidados são exigidos para evitar o enquadramento na lei?
Para não ser enquadrado na lei, o tutor deve garantir o fornecimento contínuo de água e alimentação, condições de higiene adequadas, um abrigo seguro e acompanhamento regular por uma pessoa responsável durante sua ausência.
O que acontece se um tutor for flagrado em situação de abandono temporário?
Se a lei for aprovada e sancionada, o tutor flagrado em situação de abandono temporário poderá ser responsabilizado. A proposta deverá estabelecer as sanções cabíveis, que poderão incluir multas e outras penalidades legais, visando coibir a prática e punir a negligência.
Para saber mais sobre a tramitação deste projeto de lei e outras iniciativas em prol do bem-estar animal, acompanhe as notícias da Assembleia Legislativa. Sua participação e interesse são fundamentais para construirmos uma sociedade mais justa e protetora para todos os seres vivos.
Fonte: https://www.al.pi.leg.br
