O governo do Piauí deu um passo significativo para a proteção animal ao autorizar, através de portaria, a seleção de organizações da sociedade civil dedicadas a fornecer abrigo e cuidados a animais domésticos vítimas de maus-tratos. Esta iniciativa, publicada no Diário Oficial do Estado, é um pilar fundamental na execução do Protocolo Estadual de Proteção Animal, que visa combater a crueldade contra os animais. A parceria estabelece uma rede de apoio essencial para cães e gatos apreendidos em operações policiais, garantindo-lhes um destino digno, reabilitação e, eventualmente, uma destinação legal. A medida reforça o compromisso do estado com o bem-estar animal e a saúde pública, criando uma estrutura robusta para lidar com os desafios da proteção animal no Piauí.
Reforço à proteção animal no Piauí
A portaria, recentemente publicada, representa um avanço estratégico na política de proteção animal do Piauí. O documento estabelece as bases para a seleção de até quatro organizações da sociedade civil (OSCs) que serão responsáveis por uma série de etapas cruciais no atendimento a animais domésticos resgatados. Essa colaboração entre o governo e entidades especializadas visa criar um sistema eficiente de acolhimento e cuidado para cães e gatos que foram vítimas de crueldade e apreendidos pelas forças de segurança pública.
Critérios e responsabilidades das organizações parceiras
As organizações que desejam se candidatar a esta parceria estratégica deverão demonstrar capacidade e infraestrutura para cumprir uma série de responsabilidades. Entre as exigências primordiais, destacam-se a disponibilização de estrutura física adequada para o acolhimento temporário dos animais, que vai além de um simples abrigo, englobando espaços para recuperação e socialização. Além disso, as OSCs deverão contar com equipe técnica qualificada, incluindo veterinários, tratadores e auxiliares, aptos a garantir o manejo adequado dos animais.
O escopo dos serviços a serem prestados é abrangente, englobando desde a recepção imediata dos animais após a apreensão policial até sua guarda provisória, que pode se estender enquanto houver demandas administrativas, policiais ou judiciais relacionadas aos casos de maus-tratos. A alimentação nutritiva e o manejo comportamental são pontos cruciais para a reabilitação desses animais traumatizados. Igualmente importante é a reabilitação física e psicológica, com foco na recuperação da saúde e no bem-estar, preparando-os para uma eventual destinação legal, que pode incluir a adoção responsável.
As exigências sanitárias são rigorosas, visando proteger tanto os animais resgatados quanto a saúde pública. As organizações parceiras deverão implementar um controle sanitário rigoroso, que inclui vermifugação, vacinação periódica, controle de ectoparasitas, além de práticas de higiene e biossegurança. A identificação individual por microchipagem também é um requisito, garantindo o rastreamento e a responsabilização, além de ser uma ferramenta importante para a gestão e monitoramento dos animais sob custódia. Esta medida complementa um edital pré-existente publicado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), reforçando o compromisso com a assistência e o manejo responsável de animais domésticos.
O protocolo estadual “Em defesa do bem-estar animal” e seus impactos
A parceria recém-autorizada está intrinsecamente ligada ao Protocolo Estadual de Proteção Animal, batizado de “Em Defesa do Bem-Estar Animal”. Este protocolo, uma normativa estadual, estabelece um conjunto de diretrizes e procedimentos que visam coordenar a atuação integrada entre as forças de segurança pública, como a Polícia Militar e Civil, e os órgãos ambientais do estado. Seu principal objetivo é assegurar que o combate aos crimes de maus-tratos contra animais não se restrinja à punição dos agressores, mas seja acompanhado por medidas concretas de cuidado, proteção e reabilitação para as vítimas.
Ações integradas e saúde pública
A integração entre diferentes esferas governamentais e a sociedade civil organizada é a chave para o sucesso do protocolo. Ao invés de as apreensões resultarem em um limbo para os animais resgatados, agora existe um caminho claro e estruturado para seu acolhimento e tratamento. O secretário da Semarh, Feliphe Araújo, enfatizou a necessidade de o estado possuir uma estrutura robusta para agir de forma eficaz. “Não podemos combater maus-tratos sem oferecer um destino digno aos animais resgatados. Esse edital representa um avanço concreto na política de proteção animal do Piauí”, declarou, sublinhando a importância da iniciativa para a política estadual de bem-estar.
A iniciativa não se limita apenas à proteção individual dos animais. A gerente de Fauna e Proteção Animal da Semarh, Danielle Melo, destacou os reflexos positivos na saúde pública. Ao garantir vacinação, controle sanitário e identificação dos animais, o projeto contribui significativamente para a prevenção de zoonoses e para a promoção de um ambiente mais seguro para a população. “Estamos falando de cuidado integral, com vacinação, controle sanitário e identificação. É proteção animal e responsabilidade coletiva”, pontuou Melo, ressaltando o caráter abrangente da medida.
Este projeto se alinha e complementa outras ações já desenvolvidas pela Secretaria de Meio Ambiente, como a manutenção do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), que se dedica ao resgate e reabilitação da fauna silvestre vítima de crimes ambientais. Enquanto o CETAS foca na vida selvagem, a nova parceria preenche uma lacuna crucial no atendimento a animais domésticos, criando uma rede mais completa de proteção em todo o estado.
Próximos passos e o processo de seleção
O cronograma para a seleção das organizações parceiras já está em andamento. As organizações da sociedade civil interessadas em contribuir para esta causa vital têm um período definido para submeter suas propostas. As inscrições foram abertas em 12 de fevereiro e se estendem até 12 de março, concedendo tempo suficiente para a preparação e apresentação de projetos detalhados que comprovem a capacidade de atendimento aos requisitos estabelecidos na portaria. A expectativa é que o resultado final do processo seletivo seja divulgado em 1º de abril, marcando o início efetivo das parcerias e a operacionalização dos serviços de acolhimento. Este processo transparente e seletivo assegurará que apenas as entidades mais capacitadas e comprometidas sejam escolhidas para integrar essa rede de proteção, garantindo a qualidade e a eficácia do programa.
Conclusão
A decisão do governo do Piauí de estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil para o acolhimento de animais vítimas de maus-tratos representa um marco na proteção animal no estado. Ao integrar forças de segurança, órgãos ambientais e a expertise de entidades especializadas, o Piauí constrói um sistema mais robusto e humanitário para lidar com a crescente demanda por resgate e reabilitação de animais domésticos. A iniciativa não só oferece um destino digno aos animais apreendidos, mas também promove a saúde pública e a conscientização sobre a responsabilidade coletiva em relação ao bem-estar animal, estabelecendo um precedente para futuras ações de proteção e cuidado em todo o território.
Perguntas frequentes (FAQ)
1. O que é o Protocolo Estadual de Proteção Animal “Em Defesa do Bem-Estar Animal”?
É uma normativa do governo do Piauí que estabelece diretrizes e procedimentos para a atuação integrada entre forças de segurança e órgãos ambientais no combate aos maus-tratos contra animais. Ele visa garantir que, além da punição aos agressores, os animais vítimas recebam cuidado, proteção e reabilitação adequados.
2. Quais animais serão beneficiados por esta parceria?
A parceria é focada primariamente em cães e gatos domésticos que são vítimas de maus-tratos e que são apreendidos em operações policiais no estado do Piauí. O objetivo é fornecer a eles acolhimento temporário, cuidados, reabilitação e apoio para uma destinação legal, como a adoção responsável.
3. Como as organizações da sociedade civil podem participar?
As organizações interessadas devem se candidatar apresentando propostas dentro do prazo estipulado (de 12 de fevereiro a 12 de março). Elas precisam comprovar capacidade para disponibilizar estrutura física adequada, equipe técnica qualificada, insumos, e realizar procedimentos como alimentação, controle sanitário (vacinação, vermifugação), microchipagem, manejo e reabilitação dos animais. O resultado da seleção será divulgado em 1º de abril.
Apoie as iniciativas de proteção animal no Piauí e promova a adoção responsável. Informe-se sobre como denunciar maus-tratos e contribua para um futuro mais digno para nossos companheiros.
Fonte: https://www.pi.gov.br
