O Diário Oficial do Estado do Piauí divulgou, na última segunda-feira (2), o resultado de importantes editais de chamamento público que consolidam uma nova fase no combate às drogas e no fomento ao acolhimento e à prevenção no estado. Um total de 57 entidades foram selecionadas, marcando um avanço significativo na política pública sobre o tema. Dessas, 34 instituições serão responsáveis por ações de acolhimento, enquanto 23 focarão na prevenção do uso abusivo de álcool e outras substâncias ilícitas. As demais organizações habilitadas na modalidade Prevenção integrarão um cadastro de reserva, prontas para serem convocadas conforme a demanda. Este processo reflete um esforço estratégico para expandir e qualificar a rede de apoio em todo o território piauiense.
Nova fase na gestão de parcerias para acolhimento e prevenção
Os editais de chamamento público, lançados em outubro de 2025, representam um divisor de águas na forma como a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol) organiza suas parcerias estratégicas. Pela primeira vez na história da Cendfol, os processos foram meticulosamente separados por modalidade – Acolhimento e Prevenção – cada um com seu conjunto de regras específicas e critérios próprios. Essa abordagem inovadora visa assegurar maior clareza, um planejamento mais rigoroso e uma eficiência ampliada na aplicação dos recursos públicos, otimizando o impacto das ações em campo e garantindo que o financiamento seja direcionado para as áreas de maior necessidade e com maior potencial de retorno social.
Critérios e transparência na seleção de organizações
A seleção das entidades passou por um processo rigoroso e transparente, desde a publicação dos chamamentos. As propostas apresentadas pelas organizações interessadas foram submetidas a diversas fases de avaliação. Isso incluiu uma análise técnica aprofundada dos planos de trabalho propostos, que detalhavam as estratégias e metodologias para as intervenções em cada uma das modalidades. Além disso, foi realizada uma minuciosa verificação da capacidade operacional de cada instituição, examinando sua estrutura física, equipe técnica, experiência prévia e recursos humanos disponíveis. Este crivo técnico e administrativo é fundamental para assegurar a idoneidade e a competência das parceiras, solidificando o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população piauiense e a correta aplicação dos recursos destinados a essa causa crucial.
Ampliação estratégica da prevenção e impacto territorial
A modalidade de prevenção, em particular, demonstra um avanço notável e estratégico na política pública do Piauí. Em comparação com o edital anterior, que contava com apenas 11 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) atuando na prevenção em 4 territórios distintos, a nova seleção expande significativamente essa atuação. Com o resultado atual, 23 OSCs foram selecionadas para iniciar imediatamente suas ações preventivas, cobrindo agora 8 territórios piauienses – um aumento de 100% na presença territorial. Este incremento representa uma decisão consciente de fortalecer as bases para evitar o uso e abuso de substâncias, investindo em medidas que atuem na raiz do problema antes que ele se manifeste em sua plenitude.
Dobro de presença e investimento em ações antecipatórias
Essa expansão territorial é acompanhada por um realinhamento dos recursos e da representatividade. Anteriormente, a área de prevenção correspondia a 23% das entidades parceiras e concentrava apenas 14,3% dos recursos destinados às parcerias. Com a nova configuração, a prevenção passa a representar 40% das entidades colaboradoras e a absorver 30% dos recursos públicos, evidenciando uma priorização estratégica da Cendfol. A secretária de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer, Simone Pereira, sublinhou a importância dessa mudança, afirmando que a prevenção é um “eixo estruturante da política pública sobre drogas”. A ampliação visa fortalecer ações socioeducativas, culturais, esportivas, profissionalizantes e de fortalecimento de vínculos familiares, atuando preventivamente antes que o problema do uso abusivo de álcool e outras drogas se agrave no estado. As propostas classificadas além das selecionadas para execução imediata formam um robusto cadastro de reserva, que poderá ser acionado conforme a disponibilidade orçamentária e as necessidades administrativas, garantindo flexibilidade e adaptabilidade à política pública.
Fortalecimento da política pública e compromisso estadual
A seleção das 57 entidades em todo o Piauí representa um marco na expansão da rede parceira da Cendfol, permitindo que as ações de enfrentamento às drogas, tanto de acolhimento quanto de prevenção, alcancem um número maior de municípios e comunidades. O processo, iniciado em outubro, foi conduzido com o máximo rigor técnico e responsabilidade, conforme destacou a secretária Simone Pereira. Ela ressaltou que todas as etapas previstas foram cumpridas, desde a análise técnica até a observância estrita das exigências legais, garantindo a legitimidade e a eficácia do resultado e a plena conformidade com a legislação vigente.
Este desfecho consolida um modelo de parceria mais organizado, transparente e, sobretudo, alinhado com as necessidades prementes do estado do Piauí. Com a divulgação oficial dos resultados, as entidades selecionadas iniciarão as próximas etapas burocráticas e operacionais. Isso inclui a formalização dos termos de fomento, que são os contratos que estabelecem as condições e os repasses financeiros, e a organização para o início efetivo das atividades e projetos detalhados em seus respectivos planos de trabalho. O Governo do Estado, com essa ampliação e reestruturação, reafirma seu compromisso inabalável com uma política pública sobre drogas que é descentralizada, baseada em evidências científicas, pautada em planejamento estratégico e caracterizada por uma contínua expansão territorial. O objetivo final é fortalecer integralmente a rede de enfrentamento às drogas, garantindo um futuro mais seguro, saudável e promissor para a população piauiense, por meio de ações coordenadas e eficazes em todo o estado.
Perguntas frequentes
O que significa a seleção dessas 57 entidades para o Piauí?
A seleção das 57 entidades representa um avanço significativo na política pública de enfrentamento às drogas no Piauí, ampliando e qualificando a rede de apoio tanto em acolhimento quanto em prevenção. Isso permite que mais comunidades recebam suporte direto e ações estratégicas em suas localidades.
Qual a principal mudança trazida por esses novos editais?
A principal mudança é a separação dos processos de chamamento público por modalidade (Acolhimento e Prevenção), com regras e critérios específicos para cada uma. Isso garante maior clareza, planejamento e eficiência na aplicação dos recursos públicos e na execução das ações, otimizando os resultados.
Como as ações de prevenção serão fortalecidas com essa iniciativa?
As ações de prevenção serão fortalecidas com o dobro de presença territorial (passando de 4 para 8 territórios) e um aumento substancial no número de entidades parceiras (de 11 para 23). Além disso, a modalidade de prevenção passará a receber uma fatia maior dos recursos e da representatividade nas parcerias da Cendfol.
Qual o próximo passo para as entidades selecionadas?
Após a divulgação dos resultados, as entidades selecionadas seguirão para a formalização dos termos de fomento, que são os acordos contratuais. Em seguida, elas organizarão o início das atividades previstas em seus planos de trabalho para a execução das ações de acolhimento ou prevenção.
Para acompanhar o desenvolvimento dessas importantes iniciativas e outras notícias sobre o combate às drogas no Piauí, siga nossos canais de comunicação oficiais e mantenha-se informado sobre os avanços em prol de uma sociedade mais segura e saudável.
Fonte: https://www.pi.gov.br
