Mais de 500 gestores e técnicos de todos os 224 municípios piauienses se reuniram em Teresina para o evento “Selo Ambiental na Prática: Rumo às Metas de 2027”. O encontro, focado na orientação sobre as regras e as recentes mudanças do ICMS Ecológico e do Selo Ambiental para o ciclo 2026/2027, destacou o papel crucial da política ambiental na indução do desenvolvimento sustentável. A alta participação sublinha o compromisso dos municípios do Piauí com a gestão ambiental e a busca por recursos que impulsionem a sustentabilidade local. As novas diretrizes apresentadas têm como objetivo fortalecer as práticas ambientais e, em especial, acelerar o processo de erradicação dos lixões no estado, um desafio ambiental e de saúde pública de grande relevância.
Detalhes do evento e as novas diretrizes
O seminário “Selo Ambiental na Prática: Rumo às Metas de 2027” foi um marco para a gestão ambiental no Piauí, reunindo um número expressivo de representantes municipais. Realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Piauí (OAB-PI), o evento serviu como plataforma para disseminar informações cruciais sobre as atualizações do Selo Ambiental e do ICMS Ecológico. A iniciativa visou capacitar os gestores e técnicos municipais para que pudessem compreender as novas exigências e maximizar a participação de suas cidades no programa. A importância de uma orientação adequada desde o início do processo foi um dos pontos mais enfatizados, com a expectativa de que uma postulação bem estruturada garantirá maior conformidade aos critérios e, consequentemente, melhores resultados para os municípios.
O processo do Selo Ambiental 2026/2027
O Secretário Estadual de Meio Ambiente, Feliphe Araújo, detalhou a estrutura do processo do Selo Ambiental, que se organiza em três eixos fundamentais. O primeiro eixo, já em andamento, refere-se ao edital que unifica o Selo Ambiental e o programa Sementes Ecológicas. As inscrições para este ciclo foram abertas, e os municípios tiveram um prazo estabelecido até o dia 10 de março para submeter suas candidaturas, conforme os critérios definidos para o cálculo da arrecadação de 2026. Este período é crucial para que as cidades demonstrem suas ações e conformidade ambiental, garantindo sua elegibilidade para o recebimento do benefício.
O segundo eixo apresentado foi o Pacto pelo Meio Ambiente. Este pacto, que já conta com a adesão de 115 municípios, estabelece um modelo de cooperação entre o Estado e as prefeituras. As ações previstas incluem capacitações para brigadas de emergência, apoio técnico especializado e a entrega de equipamentos de proteção, visando fortalecer a capacidade de resposta e a gestão ambiental em nível local. Esta iniciativa demonstra um esforço conjunto para criar uma rede de apoio e aprimorar a capacidade dos municípios de enfrentar desafios ambientais.
Por fim, uma das mudanças mais significativas para o ciclo 2026/2027 é a criação de uma cláusula de barreira para a obtenção do Selo A, a mais alta certificação ambiental. Esta nova exigência determina que os municípios deverão promover o fechamento definitivo de seus lixões até o dia 30 de dezembro de 2026. A medida é uma resposta contundente a um problema ambiental e de saúde pública de longa data, buscando soluções efetivas e sustentáveis para a destinação de resíduos.
O fim dos lixões e a sustentabilidade no Piauí
A implementação da cláusula de barreira para o Selo A representa um avanço estratégico na política ambiental do Piauí. Esta medida não apenas reforça a seriedade do compromisso com a gestão de resíduos, mas também estabelece um prazo claro e inegociável para a eliminação dos lixões, um problema que afeta diretamente a qualidade de vida e a saúde da população. A ação é fruto de uma colaboração estreita entre o poder executivo estadual, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, evidenciando uma abordagem multifacetada para a resolução de questões ambientais complexas.
Cláusula de barreira e o impacto na gestão de resíduos
A exigência do fechamento dos lixões até o final de 2026 como condição para o Selo A é um divisor de águas. Ela transforma o ICMS Ecológico não apenas em um instrumento de repasse de recursos, mas em uma poderosa ferramenta de indução à política ambiental. A medida visa não apenas a conformidade legal, mas também a promoção de investimentos em infraestrutura e tecnologias para a destinação adequada de resíduos sólidos. O Secretário Feliphe Araújo sublinhou a importância do ICMS Ecológico como um “importante instrumento de fortalecimento da gestão ambiental municipal e de indução ao desenvolvimento sustentável”.
A transição dos lixões para aterros sanitários ou outras soluções ambientalmente adequadas é um processo complexo que requer planejamento, investimento e capacitação. O apoio técnico e as capacitações oferecidas através do Pacto pelo Meio Ambiente são cruciais para auxiliar os municípios a cumprirem essa meta ambiciosa. A expectativa é que, com o incentivo do Selo Ambiental e o apoio do Estado, os municípios do Piauí consigam avançar significativamente na gestão de resíduos, minimizando impactos ambientais e melhorando a saúde pública.
A estabilidade do ICMS Ecológico e a visão de futuro
Outra alteração relevante no programa é a nova forma de cálculo da pontuação para o ICMS Ecológico. A partir de agora, a pontuação considerará a média dos últimos três anos, em vez de apenas o ano corrente. Essa mudança visa garantir maior estabilidade na arrecadação dos municípios, mesmo em cenários de mudança de gestão ou de dificuldades pontuais. A assessoria técnica explicou que essa abordagem proporciona mais segurança financeira aos municípios que investem em práticas ambientais, incentivando a continuidade das ações e o planejamento a longo prazo.
A estabilidade na arrecadação é um fator importante para que os municípios possam planejar e executar projetos de longo prazo, como a construção de aterros sanitários ou a implementação de programas de coleta seletiva e reciclagem. No ciclo anterior, 212 municípios se inscreveram no programa, e mais de 70% deles obtiveram o Selo A, um indicativo do engajamento e do potencial de avanço do estado na área ambiental. A consolidação do Selo Ambiental como uma política pública estratégica, com a participação de diversos órgãos como OAB, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público, PGE e Seplan, demonstra um esforço integrado para um Piauí mais verde e sustentável.
Um futuro mais verde para o Piauí
O seminário sobre o Selo Ambiental e o ICMS Ecológico marcou um passo significativo para a gestão ambiental no Piauí. Com a mobilização de mais de 500 gestores e técnicos e a apresentação de diretrizes claras, o estado reforça seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a erradicação dos lixões. As mudanças no programa, especialmente a cláusula de barreira para o Selo A e o novo método de cálculo da pontuação, visam não apenas incentivar, mas também assegurar que os municípios adotem práticas ambientais rigorosas e contínuas. A colaboração interinstitucional e o foco na capacitação e apoio técnico aos municípios são pilares essenciais para que o Piauí alcance suas metas ambientais e construa um futuro mais saudável e próspero para todos os seus cidadãos. Este esforço conjunto posiciona o estado na vanguarda das políticas de sustentabilidade no Brasil.
Perguntas frequentes
O que é o Selo Ambiental/ICMS Ecológico?
O Selo Ambiental é uma certificação concedida a municípios que implementam práticas de gestão ambiental eficazes, enquanto o ICMS Ecológico é um mecanismo de repasse de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios que comprovam ações de proteção ao meio ambiente, incentivando a sustentabilidade.
Qual a principal mudança para o ciclo 2026/2027 do Selo Ambiental?
A principal mudança é a criação de uma cláusula de barreira para o Selo A: os municípios que desejam obter a certificação máxima deverão ter fechado definitivamente seus lixões até 30 de dezembro de 2026.
Como os municípios podem se beneficiar do Selo Ambiental?
Os municípios certificados podem receber uma maior parcela do ICMS Ecológico, o que representa um aumento na arrecadação para investir em infraestrutura, saneamento básico, educação ambiental e outras ações que promovem a qualidade de vida e a sustentabilidade local. Além disso, a certificação reconhece e valoriza os esforços ambientais da gestão municipal.
Até quando os municípios podem se inscrever para o Selo Ambiental 2026/2027?
O prazo para as inscrições do edital que unifica o Selo Ambiental e o Sementes Ecológicas para o ciclo 2026/2027 foi até o dia 10 de março.
Para mais informações sobre as diretrizes do Selo Ambiental e o acompanhamento das metas, acesse os canais oficiais e participe ativamente da transformação ambiental do Piauí.
Fonte: https://www.pi.gov.br
