O Tribunal de Justiça do Piauí emitiu uma “Certidão de Regularidade” para o governo do estado, declarando a quitação dos precatórios, apesar de a dívida ainda não ter sido integralmente paga. A decisão, resultado de um mandado de segurança impetrado pelo governo estadual, foi assinada por uma desembargadora.
Com a posse da certidão, o governo do Piauí ganha a prerrogativa de buscar novos empréstimos e alocar recursos para a execução de obras e outras despesas, mesmo com os pagamentos pendentes a credores, como pensionistas e outros beneficiários de precatórios. Essa situação tem gerado descontentamento entre aqueles que aguardam há anos o cumprimento de decisões judiciais favoráveis.
A disparidade entre a celeridade na busca por crédito e a morosidade no pagamento de dívidas já reconhecidas pela justiça é o principal foco de críticas. Muitos credores expressam frustração diante da aparente prioridade do estado em obter novos recursos financeiros em vez de honrar seus compromissos judiciais.
A decisão do TJ-PI em si não é o alvo das críticas, mas sim as suas implicações práticas para os credores e a estratégia do governo em utilizar instrumentos financeiros antes de liquidar as dívidas existentes. A percepção de desigualdade no tratamento é acentuada, com o governo buscando ativamente novos empréstimos enquanto cidadãos aguardam, sem previsão, o recebimento de valores a que têm direito por lei.
Fonte: portalmedioparnaiba.com.br
